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Sistema Estadual de Defesa do Consumidor cobra da Energisa melhorias na prestação de serviços

28/01/2019 - Governo do Tocantins

Problemas na comunicação, falta de informação, oscilação na rede de energia elétrica em municípios do interior do Tocantins e falta de investimentos, foram algumas das demandas abordadas na reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), na manhã desta sexta-feira, 25, com a participação da Energisa.

Na ocasião, os órgãos que integram o SEDC questionaram as dificuldades encontradas pelos consumidores no atendimento e solução dos problemas com a concessionária de energia. Foram citados os municípios de Lavandeira e Cristalândia como exemplos, devido às diversas reclamações feitas pelos moradores.

O coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destacou os números de atendimentos e as reclamações registrados no órgão contra a Energisa, e pediu para que fosse desenvolvido um trabalho mais amplo de comunicação. Os objetivos são levar mais informação e orientar melhor o consumidor sobre seus direitos, a realização de procedimentos para reparação, assim como, reduzir o número de transtornos e prejuízos causados aos usuários.

Problemas

Em dezembro de 2018, moradores de Lavandeira denunciaram diversas falhas no sistema de energia e o Procon Tocantins notificou a empresa, para que a mesma tomasse as providências devidas. Já em Cristalândia, 400 famílias moradoras de um assentamento estão sendo prejudicadas com a retirada das mesmas da tarifa rural.

No caso de Lavandeira, a Energisa justificou que, após a notificação do Procon, a empresa esteve no local e foi efetuada a troca de dois transformadores, solucionando as falhas apresentadas. Já em Cristalândia, a demanda vai ser analisada pela concessionária e identificar o que ocorreu nos cadastrados.

“É um serviço essencial, não tem como aceitar a má prestação dos serviços. Carência de informação no canal de atendimento, falta de orientação é algo que causa danos gravíssimos aos consumidores. Estamos falando de pacientes internados que não podem sofrer com falta de energia”, disse, destacando ainda sobre a metodologia adotada para divulgação: “Temos que pensar nos idosos que não sabem ler e não vai adiantar divulgar materiais impressos informativos. É preciso pensar em plataformas de acordo com a necessidade de cada público”, afirmou Walter Viana.

A promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Araína D'Alessandro, destacou a importância dos dados, assim como trabalhar com estratégias. “No Sistema Estadual, todos os órgãos de defesa do consumidor levantam dados e estabelecem estratégia de atuação. O Procon trouxe dados relevantes e o sistema dará oportunidade para que a empresa preste informações das providências adotadas”, ressaltou Araína.

Informações solicitadas

O Sistema Estadual solicitou, à Energisa, que apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre as estratégias de publicidade e educação do consumidor que estão sendo desenvolvidas em Cristalândia e Lavandeira; a adesão da empresa na plataforma consumidor.gov; quando foi a última e a próxima revisão e recadastramento de usuários, assim como a classificação residencial, rural e baixa renda.

Para o presidente da Agência Estadual de Meteorologia (AEM), Rérison Antônio Castro Leite, é fundamental a atuação do Sistema junto aos fornecedores e prestadores de serviços. “É uma ação conjunta. Com certeza vamos beneficiar o consumidor, evitando que ele seja lesado, e o fornecedor para que evite mais reclamações e melhore a prestação de serviços”, afirmou.

O responsável pelo jurídico da concessionária, Fabiano Santana, disse que a Energisa tem trabalhado para melhorar os serviços prestados. “Propomos-nos aqui a resolver os problemas antes de qualquer judicialização”, garantiu Fabiano.