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Simpósio de Direitos do Consumidor contou com a parceria da Metrologia Estadual

29/03/2019 - Cejane Borges / Governo do Tocantins

Com o tema A efetividade do Direito de Proteção ao Consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização, aconteceu em Palmas o II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor, realizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Escola Superior da Defensoria Pública e em parceria com o Procon Estadual e Municipal.

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), foi parceira na realização do evento por ser integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Para o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite, a temática das discussões foi de extrema relevância, haja vista que baliza as relações de consumo. “Em nosso trabalho cotidiano buscamos fortalecer a competitividade legal das empresas do Tocantins e o crescimento da confiança da sociedade nas medições e nos produtos, promovendo a melhoria constante da qualidade das relações de consumo”, aponta o presidente.

Núcleo Parceiro

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) é composto pelo Procon, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Nudecon, Vigilância Sanitária, ATR-TO e AEM-TO. As entidades atuam com vistas a fazer valer todos os direitos e garantias do consumidor.