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Visando a concorrência legal Metrologia Estadual verifica taxímetros na Capital

27/05/2019 - Cejane Borges / Governo do Tocantins

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informa que está realizando a verificação dos taxímetros instalados nos 160 táxis legalizados no município de Palmas.

A ação tem como objetivo a Verificação Anual Periódica, por meio dos instrumentos de medição e visa a concorrência leal no mercado, assegurando equipamentos aferidos que proporcionam as mesmas condições de trabalho e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação legal.

Para isso, todos os veículos permissionários devem procurar a Agência para aferir o equipamento e instalar o Selo de Conformidade do Inmetro, que tem validade para o exercício de 2019.

O presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite informa que “faz parte da missão da Metrologia barrar a concorrência desleal e ao uso de equipamentos ou instrumentos em não conformidade com as normas legais. Nós trabalhamos para proporcionar segurança aos consumidores sempre e, por isso, é importante que cada usuário esteja atento ao selo de certificação”, pontua Rérison.

Ensaios Metrológicos

Os ensaios metrológicos de verificação são ações rotineiras da Metrologia Estadual e são realizados na sede da AEM, que fica na 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, de segunda a sexta, em horário comercial.

Nos testes são verificados se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro e com um cronômetro na pista de ensaio e são procedidas as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.

Vale ressaltar que a ação, que é pontual e obrigatória para a circulação dos veículos de táxi, tem por principal objetivo a concorrência leal e o zelo com o consumidor. “Ao verificar o taxímetro e aferir se o equipamento está correto para utilização, a Metrologia cumpre seu papel de zelar com as relações de consumo e assegura que o usuário tenha serviços atestados e com a certificação. É, também, a missão da metrologia barrar a concorrência desleal e assegurar a qualidade do serviço à sociedade”, reforça o presidente Rérison. 

Processo de Verificação Anual

A verificação é de suma importância tanto para o permissionário, como para o usuário. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.

Vale ressaltar que os usuários devem ficar sempre atentos ao lacre que, na cor amarela significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.

Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.

Consumidor atento

Vale ressaltar que é de suma importância que esteja sempre atento. Caso o consumidor encontre algum táxi que esteja sem o lacre do Inmetro, ele pode registar a ocorrência na Ouvidoria da Metrologia Estadual, em algum dos canais de relacionamento:

Email: ouvidoria@aem.to.gov.br

Telefone: (63) 3218-2076

Whatsapp: (63) 98466-6397