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Metrologia Estadual realiza a Verificação Anual Periódica de Taxímetros

01/10/2020 - Cejane Borges / Governo do Tocantins

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), retomou suas atividades presenciais e já está recebendo os permissionários de veículos de táxi em Palmas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade de 2020.

A Metrologia destaca que, para atuação profissional, é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. Para isso, os técnicos da Metrologia Estadual estão realizando os ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.

Para que o táxi funciona na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM, que fica na 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.

Legalidade nas relações de consumo

A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, com a verificação do taxímetro todos ganham – taxistas e a sociedade. “A aferição do taxímetro, os testes metrológicos e a certificação oferecem segurança para quem trabalha e para quem utiliza o serviço. Isso é harmonizar a relação comercial e oferecer tranquilidade a ambas as partes”, pontua o presidente. Além disso, é importante frisar que, apesar da verificação ser referente ao ano de 2020, como o Selo é subsequente fica válido até o final de 2021.

E, cabe ressaltar que a verificação periódica do instrumento supracitado é obrigatória, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.933/99 e Resolução CONMETRO nº 011/88. O não cumprimento acarretará sanção administrativa ao infrator.

A importância de verificar o lacre Inmetro

A Metrologia Estadual orienta que o consumidor esteja sempre atento ao lacre Inmetro que está instalado nos taxímetros: na cor amarela significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação e, na cor azul, significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro. Além disso, os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.

É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.

Valor da corrida x Distância percorrida

Durante os ensaios metrológicos são verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.

Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. “Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.

Calendário de Verificação de Taxímetro

Permissões

Entrega/Conferencia de documentos

e retirada da taxa metrológica (GRU)

Verificação Metrológica

(correr pista)

001 à 010

28/Setembro/2020

1/outubro/2020

011 à 020

29/Setembro/2020

2/outubro/2020

021 à 030

30/Setembro/2020

5/outubro/2020

031 à 040

1/Outubro/2020

6/outubro/2020

041 à 050

2/Outubro/2020

7/outubro/2020

051 à 060

5/Outubro/2020

8/outubro/2020

061 à 070

6/Outubro/2020

9/outubro/2020

071 à 080

7/Outubro/2020

13/outubro/2020

081 à 090

8/Outubro/2020

14/outubro/2020

091 à 100

9/Outubro/2020

15/outubro/2020

101 à 110

13/Outubro/2020

16/outubro/2020

111 à 120

14/Outubro/2020

19/outubro/2020

121 à 130

15/Outubro/2020

20/outubro/2020

131 à 140

16/Outubro/2020

21/outubro/2020

141 à 150

19/Outubro/2020

22/outubro/2020

151 à 160

20/Outubro/2020

23/outubro/2020

161 à 170

21/Outubro/2020

26/outubro/2020

171 à (...)

22/Outubro/2020

27/outubro/2020

O calendário faz-se necessário, para a otimização do tempo e das atividades rotineiras de trabalho, para ambas as partes.